Termos de Uso
Estes termos regulam a utilização do serviço SwiftPoker por facilitadores, Scrum Masters, Product Owners e membros de times ágeis.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site swiftpoker.pro, criar uma sala de Planning Poker ou ingressar como votante/espectador, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize os serviços da plataforma.
2. Objeto e Natureza do Serviço
O SwiftPoker é uma aplicação web progressiva (PWA) de estimativa ágil em tempo real para equipes Scrum e Kanban, permitindo a criação de sessões, votações com baralhos parametrizáveis (Fibonacci, Horas, T-Shirt, Sequencial, etc.), gerenciamento de backlog da sprint e geração de métricas de consenso.
O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sujeito a aprimoramentos contínuos e atualizações regulares de qualidade e segurança.
3. Modalidades: Gratuito (Free) e Assinatura PRO
Apenas o Facilitador Paga
Os desenvolvedores, votantes e membros convidados têm acesso 100% gratuito e ilimitado para votar em qualquer sala, sem necessidade de pagamento ou cadastro obrigatório.
Acessos Especiais e Institucionais
O administrador do SwiftPoker reserva-se o direito de conceder acesso promocional ou corporativo a parceiros ou comunidades através de ativação administrativa direta.
4. Cobrança, Renovação Automática e Política de Cancelamento
4.1. Faturamento Pré-Pago Seguro: O plano PRO (Assinatura Mensal PRO por R$ 19,90/mês) é processado com segurança através da Stripe em ciclos mensais pré-pagos. Ao assinar, você autoriza a cobrança periódica mensal recorrente até que solicite o cancelamento.
4.2. Cancelamento 100% Self-Service via Portal Stripe: Você pode gerenciar, alterar o método de pagamento ou cancelar sua assinatura a qualquer momento com total autonomia pelo Portal do Cliente Stripe (disponível no menu da sua conta), sem qualquer burocracia, carência ou cobrança de multas rescisórias.
4.3. Manutenção do Acesso até o Término do Ciclo: Ao cancelar, as renovações futuras para os meses seguintes são imediatamente suspensas e você mantém acesso irrestrito a todos os recursos PRO até o término do ciclo de 30 dias já pago.
4.4. Direito Legal de Arrependimento: É garantido ao assinante o direito de desistência da primeira contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura, com estorno integral do valor pago, em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
5. Uso Aceitável e Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:
- Não tentar sobrecarregar, realizar ataques de negação de serviço (DoS) ou burlar limites da infraestrutura;
- Não inserir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou que viole direitos autorais nos títulos de histórias ou nomes de salas;
- Não utilizar bots ou scripts automatizados para forjar conexões falsas em massa nas salas.
6. Propriedade Intelectual e Foro
A marca SwiftPoker, código-fonte, layout visual, logotipos e ilustrações são de propriedade exclusiva de seus idealizadores.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do desenvolvedor/administrador.